Contratos SCM
ESCLARECIMENTOS SOBRE O CONTRATO ACESSO A REDE INTERNET
A legislação brasileira de telecomunicações exigi que certas normas sejam seguidas para melhor cumprimento da LGT " Lei Geral de Telecomunicações".
A Rede Nowtech em cumprimento a LGT, esclarece abaixo com total transparência sobre essas normas que são desconhecidas pela grande maioria do internautas. Por isso, exigimos de nossos clientes os seguintes contratos:
1. Contratro SCM - Serviço de Comunicação Multimídia
2. Contrato Prestação de Serviços de Acesso
CONTRATO SCM: Este contrato é assinado entre o cliente e a empresa detentora da licença de operação do chamado SCM - "Serviço de Comunicação Multimídia" autorizado somente pela Anatel ou seja, tanto o cliente quanto a empresa prestadora do serviço devem ter este contrato assinados entre si sob pena do artigo 183 (leia mais...)
CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO: É assinado entre o cliente e o Provedor que presta o serviço de acesso a internet.
CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO: É assinado entre o cliente e o Provedor que presta o serviço de acesso a internet.
Contratos -clique aqui